Eixo Orientador IV:
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
- Introdução
- Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública.
- Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
- Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.
- Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
- Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas.
- Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário.
- Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos.
