Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório.
Objetivo estratégico I:
Implementação de políticas públicas de desenvolvimento com inclusão social.
Ações programáticas:
- Ampliar e fortalecer as políticas de desenvolvimento social e de combate à fome, visando a inclusão e a promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, renda mínima e assistência integral às famílias.
- Responsável:
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Expandir políticas públicas de geração e transferência de renda para erradicação da extrema pobreza e redução da pobreza.
- Responsável:
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Parceiros:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Fazenda
- Apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local para redução das desigualdades inter e intrarregionais e o aumento da autonomia e sustentabilidade de espaços sub-regionais.
- Responsáveis:
- Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Parceiros:
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Integração Nacional; Ministério da Cultura; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Avançar na implantação da reforma agrária, como forma de inclusão social e acesso aos direitos básicos, de forma articulada com as políticas de saúde, educação, meio ambiente e fomento à produção alimentar.
- Responsável:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Parceiros:
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Meio Ambiente; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
- Incentivar as políticas públicas de economia solidária, de cooperativismo e associativismo e de fomento a pequenas e micro empresas.
- Responsáveis:
- Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Parceiros:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Cultura
- Fortalecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis.
- Responsáveis:
- Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Parceiro:
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
- Fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja, e sobre o manejo florestal, a grande pecuária, mineração, turismo e pesca.
- Responsável:
- Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
- Parceiros:
- Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Fundação Nacional do Índio (Funai); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Turismo; Ministério da Pesca e Aquicultura
- Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Responsáveis:
- Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério do Turismo
- Parceiros:
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Secretaria-Geral da Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
- Recomendação:
- Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios ações de combate da exploração sexual de mulheres no turismo sexual.
- Garantir que os grandes empreendimentos e os projetos de infraestrutura resguardem os direitos dos povos indígenas e de comunidades quilombolas e tradicionais, conforme previsto na Constituição e nos tratados e convenções internacionais.
- Responsáveis:
- Ministério da Justiça; Ministério dos Transportes; Ministério da Integração Nacional; Ministério de Minas e Energia; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Pesca e Aquicultura; Secretaria Especial de Portos da Presidência da República
- Integrar políticas de geração de emprego e renda e políticas sociais para o combate à pobreza rural dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, famílias de pescadores e comunidades tradicionais.
- Responsáveis:
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Integração Nacional; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parceiros:
- Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Meio Ambiente; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
- Integrar políticas sociais e de geração de emprego e renda para o combate à pobreza urbana, em especial de catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua.
- Responsáveis:
- Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério das Cidades; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
- Parceiros:
- Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Fortalecer políticas públicas de fomento à aquicultura e à pesca sustentáveis, com foco nos povos e comunidades tradicionais de baixa renda, contribuindo para a segurança alimentar e a inclusão social, mediante a criação e geração de trabalho e renda alternativos e inserção no mercado de trabalho.
- Responsáveis:
- Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Parceiros:
- Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Meio Ambiente
- Promover o turismo sustentável com geração de trabalho e renda, respeito à cultura local, participação e inclusão dos povos e das comunidades nos benefícios advindos da atividade turística.
- Responsáveis:
- Ministério do Turismo; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Parceiros:
- Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Cultura; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria-Geral da Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude; Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
Objetivo estratégico II:
Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica.
Ações programáticas:
- Garantir que nos projetos de reforma agrária e agricultura familiar sejam incentivados os modelos de produção agroecológica e a inserção produtiva nos mercados formais.
- Responsáveis:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Parceiros:
- Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Ciência e Tecnologia; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
- Fortalecer a agricultura familiar camponesa e a pesca artesanal, com ampliação do crédito, do seguro, da assistência técnica, extensão rural e da infraestrutura para a comercialização.
- Responsáveis:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parceiros:
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Garantir pesquisa e programas voltados à agricultura familiar e pesca artesanal, com base nos princípios da agroecologia.
- Responsáveis:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Parceiros:
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Ciência e Tecnologia; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
- Fortalecer a legislação e a fiscalização para evitar a contaminação dos alimentos e danos à saúde e ao meio ambiente causados pelos agrotóxicos.
- Responsáveis:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Promover o debate com as instituições de ensino superior e a sociedade civil para a implementação de cursos e realização de pesquisas tecnológicas voltados à temática socioambiental, agroecologia e produção orgânica, respeitando as especificidades de cada região.
- Responsáveis:
- Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Agrário
Objetivo estratégico III:
Fomento à pesquisa e à implementação de políticas para o desenvolvimento de tecnologias socialmente inclusivas, emancipatórias e ambientalmente sustentáveis.
Ações programáticas:
- Adotar tecnologias sociais de baixo custo e fácil aplicabilidade nas políticas e ações públicas para a geração de renda e para a solução de problemas socioambientais e de saúde pública.
- Responsáveis:
- Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Saúde
- Parceiros:
- Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Garantir a aplicação do princípio da precaução na proteção da agrobiodiversidade e da saúde, realizando pesquisas que avaliem os impactos dos transgênicos no meio ambiente e na saúde.
- Responsáveis:
- Ministério da Saúde; Ministério do Meio Ambiente; Ministério de Ciência e Tecnologia
- Fomentar tecnologias alternativas para substituir o uso de substâncias danosas à saúde e ao meio ambiente, como poluentes orgânicos persistentes, metais pesados e outros poluentes inorgânicos.
- Responsáveis:
- Ministério de Ciência e Tecnologia; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Saúde; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Parceiros:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário; Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
- Fomentar tecnologias de gerenciamento de resíduos sólidos e emissões atmosféricas para minimizar impactos à saúde e ao meio ambiente.
- Responsáveis:
- Ministério de Ciência e Tecnologia; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades
- Parceiros:
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
- Desenvolver e divulgar pesquisas públicas para diagnosticar os impactos da biotecnologia e da nanotecnologia em temas de Direitos Humanos.
- Responsáveis:
- Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Saúde; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério de Ciência e Tecnologia
- Parceiros:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
- Produzir, sistematizar e divulgar pesquisas econômicas e metodologias de cálculo de custos socioambientais de projetos de infraestrutura, de energia e de mineração que sirvam como parâmetro para o controle dos impactos de grandes projetos.
- Responsáveis:
- Ministério de Ciência e Tecnologia; Ministério das Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; Ministério da Integração Nacional
- Parceiros:
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Objetivo estratégico IV:
Garantia do direito a cidades inclusivas e sustentáveis.
Ações programáticas:
- Apoiar ações que tenham como princípio o direito a cidades inclusivas e acessíveis como elemento fundamental da implementação de políticas urbanas.
- Responsáveis:
- Ministério das Cidades; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Parceiros:
- Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
- Fortalecer espaços institucionais democráticos, participativos e de apoio aos municípios para a implementação de planos diretores que atendam aos preceitos da política urbana estabelecidos no Estatuto da Cidade.
- Responsável:
- Ministério das Cidades
- Recomendação:
- Recomenda-se ao Poder Judiciário a aplicação do conceito constitucional da função social da propriedade.
- Fomentar políticas públicas de apoio aos estados, Distrito Federal e municípios em ações sustentáveis de urbanização e regularização fundiária dos assentamentos de população de baixa renda, comunidades pesqueiras e de provisão habitacional de interesse social, materializando a função social da propriedade.
- Responsáveis:
- Ministério das Cidades; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parceiros:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
- Fortalecer a articulação entre os órgãos de governo e os consórcios municipais para atuar na política de saneamento ambiental, com participação da sociedade civil.
- Responsáveis:
- Ministério das Cidades; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
- Fortalecer a política de coleta, reaproveitamento, triagem, reciclagem e a destinação seletiva de resíduos sólidos e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem,que beneficiem as famílias dos catadores.
- Responsáveis:
- Ministério das Cidades; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Meio Ambiente
- Parceiros:
- Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Recomendação:
- Recomenda-se aos estados a assinatura de convênios para implementação dos planos estaduais de gestão integrada de resíduos sólidos.
- Fomentar políticas e ações públicas voltadas à mobilidade urbana sustentável.
- Responsável:
- Ministério das Cidades
- Parceiros:
- Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Considerar na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano os impactos na saúde pública.
- Responsáveis:
- Ministério da Saúde; Ministério das Cidades
- Fomentar políticas públicas de apoio às organizações de catadores de materiais recicláveis, visando à disponibilização de áreas e prédios desocupados pertencentes à União, a fim de serem transformados em infraestrutura produtiva para essas organizações.
- Responsáveis:
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério das Cidades; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Estimular a produção de alimentos de forma comunitária, com uso de tecnologias de bases agroecológicas, em espaços urbanos e periurbanos ociosos e fomentar a mobilização comunitária para a implementação de hortas, viveiros, pomares, canteiros de ervas medicinais, criação de pequenos animais, unidades de processamento e beneficiamento agroalimentar, feiras e mercados públicos populares.
- Responsáveis:
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Parceiro:
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
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